O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é aplicável a partir do dia 25 de maio e, tendo presente o previsto no mesmo, a FARMA+ preparou uma Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais dos seus clientes e fornecedores.
Esta Política de Privacidade surge porque pretendemos dar a conhecer as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais que recolhemos e tratamos no estrito respeito e cumprimento da legislação comunitária e nacional de proteção de dados pessoais.
1. Âmbito – A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, complementares aos Termos e Condições de Utilização, destina-se a regular o tratamento de dados pessoais a realizar pela FARMA+, por conta da utilização do seu website.
O que são Dados Pessoais?
Os dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, nomeadamente através do nome, do número de identificação fiscal, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
2. Responsável Pelo Tratamento – FARMA+
3. Dados Recolhidos – (1) Dados Fornecidos diretamente do titular; (2) Dados recolhidos no âmbito da relação constituída com o titular desses dados; (3) Dados pessoais solicitados ao titular tratados com o seu consentimento;
4. Objeto – O tratamento de dados pessoais inclui, nomeadamente, o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição dos dados, entre outras operações.
5. Finalidades – A utilização dos dados recolhidos tem como finalidades, nomeadamente: (1) A prestação de serviços solicitados pelo titular; (2) Fornecer informação sobre produtos, serviços, atividades de marketing, campanhas, promoções, fins estatísticos e conteúdos personalizados, mediante o consentimento prévio pra o efeito.
6. Legislação – A FARMA+, garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor relativa à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade.
7. Dados Não Tratados – A FARMA+ não efetuará o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do titular.
8. Registo – Ao aceder ou utilizar os nossos serviços e no ato do registo referido no ponto 6 dos Termos e Condições de Utilização, o utilizador concorda com a política de privacidade e proteção de dados pessoais da FARMA+, dando o seu consentimento à sua recolha e tratamento dos seus dados para os fins referidos no ponto 5 fornecendo-os diretamente. O não fornecimento ou fornecimento parcial dos dados pessoais do titular poderá limitar ou impossibilitar a realização dos serviços.
9. Recolha – Os dados pessoais apenas poderão ser recolhidos caso: (1)O utilizador efetue o registo dos dados no website; (2) O titular dos dados solicite um serviço, responda a um inquérito, troque correspondência eletrónica com a FARMA+.
10. Consentimento para a receção de informações – O titular dos dados dará o seu consentimento prévio relativamente à receção de comunicações comerciais para fins de marketing, sendo-lhe conferida a faculdade de oposição, a todo o tempo, mediante comunicação escrita dirigida à FARMA+. As referidas informações comerciais, poderão ser enviadas pela FARMA+, através de correio electrónico ou websites de redes sociais.
11. Transmissão – Para além das obrigações referidas na Lei aplicável à proteção de dados ou à salvaguarda e proteção dos seus próprios interesses, a N20 Serviços Lda não partilhará quaisquer dados pessoais com entidades terceiras.
12. Medidas técnicas e organizativas – A FARMA+ possui medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados tratados, nomeadamente, contra acessos não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento ilegar ou ilícito. A FARMA+, garante, para além das medidas de segurança e proteção interna das suas instalações, a limitação do acesso dos dados pessoais apenas aos seus colaboradores para o cumprimento das finalidades de tratamento.
13. Acesso, Alteração e Esquecimento – É conferido ao titular dos dados o direito de acesso e retificação dos dados tratados, podendo, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento e solicitar a eliminação dos dados, mediante comunicação escrita dirigida à FARMA+.
13a. Direito de Acesso – Direito de obter a confirmação de quais dos seus dados pessoais que são tratados e informações sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades de tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
13b. Direito de Retificação – Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo, a morada, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
13c. Direito a Ser Esquecido – Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo, os casos em que a FARMA+ tem de conservar dados por exigência de entidades oficiais.
13d. Direito de Retirar o Consentimento ou Direito da Oposição – Direito de se opor ou retirar o consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo, no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades.
14. Direito e Manutenção dos Dados – A FARMA+ trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados. Nos casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, mantemos os mesmos por 10 anos, para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísiticos e fiscais. Mas sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.
15. Aplicabilidade – As políticas de privacidade e proteção de dados pessoais da FARMA+ aplicam-se ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito das suas atividades comerciais e da sua prestação de serviços, de acordo com os princípios de licitude, lealdade e transparência.
16. Cookies – A política de cookies da FARMA+ é uma forma adicional de recolha de dados pessoais com o objetivo de detetar e corrigir problemas no website, oferecer experiências digitais fortes e confortáveis, agilizar a navegação nas páginas do canal. As cookies são peças de dados, como nomes e endereços de email, guardados por um website na primeira visita do utilizador. Nas visitas seguintes, o website já consegue identificar o visitante como não sendo novo, por exemplo.
17. Decisões Automatizadas – Não tomará qualquer decisão comercial com base em decisões automatizadas, nem realizará qualquer ação conducente à definição de perfis.
18. Comunicações – Qualquer comunicação relativa ao tratamento de dados pessoais deverá ser dirigida à FARMA+ através dos seguintes meios:
Email: marketing@farmamais.pt
Carta: Rua Ernesto Carvalho, 85, Edifício Turim, loja 4, Vila Nova de Famalicão
Telefone: 252 374 387
Site: www.farmamais.pt
